Existem algumas formas de pagar uma dívida que não são tão conhecidas da maioria das pessoas e acabam gerando algumas dúvidas. Muitas vezes esses recursos são úteis em determinados momentos, por isso é importante conhecê-los. Hoje vamos falar sobre o que é uma nota promissória e como utilizá-la adequadamente.
Muitos já ouviram falar dela, mas sequer viram algum modelo de nota promissória. Essa falta de informação é prejudicial na hora em que ela se faz necessária.
O que é uma nota promissória e como fazê-la?
Podemos dizer que ela é uma promessa de pagamento do devedor para o credor. Ao invés de pagar na hora ou no dia do vencimento, o cliente assina uma nota promissória que garante que ele irá pagar o valor em determinada data.
O principal valor da nota promissória é oficializar a existência da dívida. Mas para que isso ocorra é necessário que algumas informações importantes constem nesse documento.
- Nome de ambas as partes (devedor e empresa)
- Valor da dívida
- Data e local em que o pagamento será feito
- Assinatura do devedor
Essa nota pode ser preenchida a mão ou impressa e apenas assinada. O importante é que esses dados constem nela, o que atesta a validade. É possível encontrar modelos prontos para na internet ou blocos de notas promissórias em papelarias e estabelecimentos de material de escritório.
Veja abaixo como se parece uma nota promissória:
Exemplo de uma nota promissória preenchida
Como cobrar uma nota promissória?
A princípio parece tudo muito intuitivo, mas uma das principais dúvidas é como cobrar esse tipo de documento. A nota, que foi preenchida e assinada junto com o devedor, deve ser devolvida para ele após o pagamento da dívida.
Como ela funciona como uma garantia legal, ela perde a utilidade após a quitação do débito e obrigatoriamente deve ser entregue para o cliente.
Isso vale também para quando o pagamento é feito depois da data prometida. Por conta da nota promissória, é possível calcular a multa assim como se fosse um atraso normal de pagamento. Ou seja, deve-se respeitar os limites legais na hora de aplicar juros e multas.
Nota promissória tem valor legal?
Sim, ela funciona como um título extrajudicial e pode ser usada como garantia de que a dívida existe – e que ainda não foi paga – em caso de processo. Mas para que isso seja possível, é preciso que todos os campos da nota promissória sejam preenchidos sem erros e que o documento esteja assinado pelas duas partes. Do contrário ela perde a validade e não servirá para nada.
Ela é muito utilizada para transações em que não há assinatura de contrato, como pequenos negócios ou mesmo transações familiares. É uma maneira de se fazer negócio com segurança, mas tornar menos burocrática a transação.
Viu como utilizar uma nota promissória é fácil? Agora não tem mais motivos para duvidar da validade dela e nem de evitar utilizar.
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